Os Termos de Serviço aqui presentes regem, de maneira geral, a prestação do serviço de hospedagem de sites, blogs e lojas virtuais da WOWF. Tais termos podem ser atualizados a critério da WOWF a qualquer tempo, sem prévio aviso.

1. A empresa

A empresa WOWF, “CONTRATADA”, representada por Fabio Lobo, é prestadora de serviços de hospedagem de sites através de revenda de um datacenter localizado no Canadá, e outros serviços que não serão abordados aqui a fim de simplificar a descrição do serviço prestado, já que o foco do presente documento é abordar os termos de serviço de hospedagem.

1.1 Planos

Atualmente há 5 planos de hospedagem, os quais constam nesta página (https://www.wowf.com.br) e podem ser contratados através da mesma – a CONTRATANTE faz um pedido através de um formulário no site e as demais tratativas serão feitas por e-mail, onde é oficializada a contratação do serviço através do primeiro pagamento e envio de dados da conta criada para o CONTRATANTE.

1.2 Uptime

A WOWF repassa à CONTRATANTE a garantia de 99% de uptime de rede. Caso ocorra downtime acima de 1% (7h 12min por mês) a CONTRATANTE será ressarcida em dobro do valor correspondente, na forma de créditos para sua próxima mensalidade.

Não são de responsabilidade da WOWF as downtimes ocasionadas por superprocessamento (“quedas de servidor”), tampouco as causadas por problemas de DNS da entidade registradora de domínios.

1.3 Backups

A WOWF oferecerá de forma gratuita cópias de seguranças diárias de acordo com o centro de dados contratado no serviço de hospedagem. Estas cópias, denominadas backups, poderão ter seu download solicitados através de nosso suporte. Os dados armazenados no servidor são de inteira responsabilidade da CONTRATANTE.

A WOWF, com a intenção de resguardo, também recomenda à CONTRATANTE utilizar um segundo serviço de backup, devido à sua importância. A WOWF não se responsabilizará em caso de complicações tecnológicas que venham afetar a integridade das cópias de segurança.

1.4 Contas de e-mail

Contas de e-mail não estão previstas em quaisquer planos de hospedagem da WOWF.

2. Privacidade e confidencialidade

A CONTRATANTE receberá por e-mail os dados de sua conta, que são gerados automaticamente pelo sistema de forma segura. Os dados são sigilosos e não devem ser compartilhados ou divulgados.

A CONTRATANTE poderá alterar sua senha a qualquer momento através do WordPress, tendo total responsabilidade por seus dados.

Os dados de login e a senha são privados e intransferíveis, não podendo ser objeto de qualquer tipo de comercialização ou cessão de uso, assumindo a CONTRATANTE integral e exclusiva responsabilidade pelos mesmos, sem qualquer solidariedade com a WOWF. Em caso de uso indevido dos dados, seja pela CONTRATANTE ou por terceiros, a WOWF poderá rescindir o contrato sem aviso prévio.

As partes acordam que todas as informações obtidas por força do presente instrumento são sigilosas e estão protegidas pelo presente obrigação de confidencialidade, não podendo ser revelados a quaisquer terceiros, ressalvados os casos constantes no item 3 do presente documento, ou de lei ou ordem judicial de qualquer espécie e/ou determinação de autoridades públicas a fim de esclarecer fatos, situações ou instruir investigação, inquérito ou denúncia.

3. Cadastro

A CONTRATANTE informará a WOWF todos os dados necessários para seu cadastramento, comprometendo-se a fornecer informações verdadeiras, corretas, atuais e completas sobre si mesmo, no momento do seu cadastramento, responsabilizando-se civil e criminalmente por estas informações.

A CONTRATANTE declara-se ciente de que a utilização de dados falsos, inválidos, incorretos ou de terceiros sem sua autorização, são de sua inteira responsabilidade, podendo acarretar o cancelamento imediato do plano contratado, sem prévio aviso, e, ainda, caracterizar a prática de ato ilícito, sujeitando-o às penalidades previstas em lei.

A CONTRATANTE autoriza expressamente que o cadastramento mencionado aqui seja feito e mantido pela WOWF, bem como autoriza a WOWF a fornecer as informações constantes de referido cadastro a autoridades públicas competentes que as solicitarem formalmente, nos termos da Constituição Federal Brasileira e demais legislações aplicáveis; aos órgãos de registro de domínio; e a seus parceiros estratégicos, comerciais ou técnicos, com a finalidade de oferecer melhores condições dos recursos à CONTRATANTE. Os dados da CONTRATANTE não serão utilizados para fins de publicidade e marketing de terceiros.

A CONTRATANTE deverá informar a WOWF sempre que ocorrerem alterações nas informações cadastrais, incluindo, mas não se limitando, a qualquer mudança no endereço, bem como de alterações de telefones, e-mails ou nome da pessoa de contato, que deverão ser informadas em qualquer dos meios disponibilizados pela WOWF para atendimento à CONTRATANTE.

4. Obrigações das partes

4.1 Obrigações da CONTRATANTE

Além das obrigações constantes no presente documento, a CONTRATANTE se obriga a:

1. Efetuar, no vencimento, o pagamento dos seus débitos providos de planos e quaisquer contratações com a WOWF.
2. Administrar em caráter de exclusividade e sem qualquer solidariedade com a WOWF, os dados de login e senha privadas, assumindo integralmente toda e qualquer responsabilidade pelo uso dos mesmos, bem por ações realizadas por meio destes, incluindo, mas não se limitando aos encargos econômicos resultantes de tal uso, especialmente no tocante a perda de dados, contaminação por vírus, invasão de redes, furto de dados ou informações, envio de mensagens eletrônicas ofensivas e/ou inoportunas a outros usuários da internet e demais condutas que venham a prejudicar outros usuários e/ou sistemas conectados à internet, bem como por quaisquer outras ações que estejam em desacordo com a legislação vigente.
3. Abster-se de fazer uso do(s) produto(s), conteúdo(s), serviço(s) da WOWF para: violar a lei, a moral, os bons costumes, a propriedade intelectual, os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar; estimular a prática de condutas ilícitas ou contrárias à moral e aos bons costumes; incitar a prática de atos discriminatórios, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou qualquer outra condição; colocar à disposição ou possibilitar o acesso a mensagens, imagens, produtos ou serviços ilícitos, pornográficos, violentos, degradantes; enviar mensagens coletivas de e-mail (SPAM) a grupos de usuários deste ou de outros provedores, ofertando produtos ou serviços de qualquer natureza, próprios ou de outrem, que não sejam de interesse dos destinatários ou que não tenham o expresso consentimento destes; induzir a um estado inaceitável de ansiedade ou temor; induzir ou incitar práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e para o equilíbrio psíquico; propagar conteúdos falsos, ambíguos, inexatos, exagerados ou extemporâneos, de forma que possam induzir a erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do comunicador; violar o sigilo das comunicações; constituir publicidade ilícita, enganosa ou desleal, em geral, que configurem concorrência desleal; veicular, incitar ou estimular a pedofilia; incorporar vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam danificar ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou dos equipamentos informáticos (hardware e software) de terceiros ou que possam danificar os documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos; obter ou tentar obter acesso não autorizado a outros sistemas ou redes de computadores; reproduzir, vender e distribuir produtos sem a devida autorização e o pagamento dos direitos autorais; mineração de moedas virtuais ou qualquer tipo de atividade que cause estresse excessivo dos níveis de CPU.
4. Assumir integralmente, sem solidariedade da WOWF, seja a que título for, a responsabilidade por todas as obrigações assumidas no item acima, pelos serviços e informações que prestar. Desta forma, a CONTRATANTE assume total e exclusiva responsabilidade, incluindo, mas não se limitando responsabilidade administrativa, autoral, eleitoral, civil e penal, por todos os dados, uso dos recursos, bem como pelo conteúdo que vier a disponibilizar na internet, devendo responder por todos os danos e prejuízos causados pelo mau uso dos recursos contratados. Sendo a WOWF compelida a participar de qualquer processo judicial ou administrativo relacionada à responsabilidade ora assumida pela CONTRATANTE, fica a CONTRATANTE obrigada a ressarcir a WOWF dos ônus legais e financeiros em que a WOWF vier a incorrer, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.
5. Não transmitir pela rede, interna e/ou externa, qualquer programa ou aplicação de caráter ilegal, malicioso ou ameaçador, incluindo vírus, “worm” ou SPAM, ou qualquer outro de natureza similar que a WOWF, a seu exclusivo critério, verifique e julgue estar em desacordo com esse termo, sob pena de suspensão e/ou cancelamento imediato sem prévio aviso.
6. É de total responsabilidade da CONTRATANTE que seu equipamento possua os pré-requisitos mínimos exigidos para utilização dos recursos contratados. As partes declaram-se cientes de que os equipamentos e/ou outros requisitos que sejam ou que venham a ser, a qualquer tempo, necessários para suportar a prestação dos serviços, nos termos deste documento, deverão ser obtidos com ou sem orientação da WOWF pela CONTRATANTE, integralmente às suas expensas.
7. A CONTRATANTE é responsável por vícios e falhas decorrentes do mau uso/funcionamento e/ou da configuração inadequada dos equipamentos, plugins e softwares utilizados pela CONTRATANTE para fruição dos recursos contratados e sobre os quais a WOWF não possui controle. Sendo a CONTRATANTE, ainda, responsável por vícios e falhas decorrentes de serviços contratados pelo mesmo diretamente com terceiros.
8. Em caso de uso indevido, pela CONTRATANTE ou terceiros, a WOWF poderá optar por desativar sem prévio aviso a conta da CONTRATANTE temporariamente a fim de não prejudicar os demais sites do servidor, orientando a CONTRATANTE a realizar um upgrade do plano se for o caso.
9. Manter softwares e aplicações (como WordPress, templates e plugins) atualizados constantemente, garantindo a segurança e estabilidade dos mesmos. Caso detecte alguma falta de atualização, a WOWF poderá suspender temporariamente sem prévio aviso o plano da CONTRATANTE.

4.2 Obrigações da CONTRATADA

Além das obrigações constantes no presente documento, a WOWF se obriga a disponibilizar os conteúdos, serviços, produtos, e/ou licenças, de acordo com as condições do(s) plano(s) escolhido(s) pela CONTRATANTE, na periodicidade escolhida, podendo eventualmente haver interrupções ou suspensões dos mesmos, devido a: manutenção de natureza técnica/operacional; casos fortuitos ou força maior; ações de terceiros que impeçam a utilização dos recursos; e falta de fornecimento de energia elétrica por longos períodos de tempo (blackout).

Para atendimento, vide item 8.

5. Prazo de vigência e cancelamento

O presente documento vigorará por prazo indeterminado, observadas as regras previstas neste item para cancelamento do plano contratado.

A WOWF poderá rescindir com a CONTRATANTE a qualquer momento durante o período de vigência do contrato, mediante comunicação prévia por e-mail. Visando estabilidade e segurança, não é permitida a utilização da hospedagem para:

1. Hospedar filmes, programas de TV, músicas, softwares ou qualquer tipo de material restrito com direitos autorais;
2. Utilização como disco virtual, armazenamento de arquivos ou backups que não façam parte de seu site, ou para compartilhamento com o público;
3. Hospedar aplicações que consomem recursos de forma abusiva, ou prejudiquem a plataforma compartilhada de alguma forma.

A CONTRATANTE, a qualquer momento, solicitar o cancelamento do plano contratado, por e-mail, desde que observadas as condições estabelecidas no presente documento. O cancelamento não visa reembolso nem pagamento proporcional, já que o plano é contratado de maneira pré-paga, sendo que a CONTRATANTE tem direito a utilizar o plano durante 30 dias após o pagamento. Sendo assim, ao cancelar o plano, a CONTRATANTE poderá utilizar o plano durante os dias restantes, até a data do próximo vencimento, conforme consta no item 8 deste documento.

O plano poderá ser cancelado imediatamente, de pleno direito, independentemente de qualquer notificação ou interpelação, judicial ou extrajudicial pela quebra de qualquer das disposições do presente documento, por qualquer das partes, de forma a impedir a continuidade da execução do objeto do presente documento.

A não utilização do plano contratado não implica no cancelamento automático do plano, estando a CONTRATANTE, portanto, sujeito à cobrança regular dos serviços e às eventuais consequências do seu não pagamento.

A CONTRATANTE declara estar ciente de que: com o cancelamento do plano ora contratado, por qualquer razão, ou ainda com a permanência de seu plano na condição de inativa, por qualquer razão (inclusive, mas sem se limitar, por inadimplência, cancelamento voluntário ou ainda quebra das regras de uso, termos e condições da WOWF para o uso de seus serviços), todo e qualquer arquivo, conteúdo, informação ou dados armazenados pela CONTRATANTE nestes produtos e/ou serviços serão automaticamente apagados, sem que isso gere qualquer ônus para a WOWF ou direito de indenização à CONTRATANTE. A WOWF não será responsável por quaisquer arquivos, documentos, e-mails, dados e quaisquer outros tipos de informações da referida conta que estejam armazenadas com a WOWF.

6. Licenças de software

Dependendo do plano escolhido pela CONTRATANTE, a WOWF outorgará à CONTRATANTE, em caráter não exclusivo, a título oneroso e/ou gratuito (conforme informado no plano), não transferível, licenças de uso de softwares de propriedade da WOWF e/ou de terceiros que tenham licenciados tais softwares a WOWF, caso em que é concedida à CONTRATANTE uma sublicença do uso do software.

A CONTRATANTE declara-se ciente de que é expressamente vedado utilizar os softwares para qualquer outro fim que não os expressamente previstos neste documento, em especial, mas sem se limitar, o uso para fins comercialização dos mesmos ou cessão, a qualquer título, a terceiros, a reprodução, alteração, distribuição, replicação dos softwares ou, ainda, o uso de engenharias reversas sobre estes softwares, sob pena de responder pelo uso indevido dos softwares.

A WOWF não será responsável pelo uso indevido ou inapropriado dos softwares e/ou de quaisquer produtos e/ou itens oferecidos pela WOWF por parte da CONTRATANTE bem como por quaisquer perdas e danos sofridos pela CONTRATANTE ou por qualquer terceiro em decorrência deste uso indevido ou inapropriado, concordando a CONTRATANTE em manter a WOWF livre e isenta de qualquer ônus, dever ou responsabilidade decorrentes de demandas relacionadas ao disposto neste item.

A CONTRATANTE declara-se ciente de que os softwares são disponibilizados da forma como se encontram, não concedendo a WOWF qualquer garantia de que qualquer dos softwares será apropriado para um uso específico ou que funcionará sem interrupções ou que estará livre de defeitos ou erros menores que não afetem de modo relevante seu desempenho, ou que as aplicações contidas nos softwares destinem-se a atender a todas as exigências da CONTRATANTE. As partes acordam que a WOWF não será responsável por perdas e danos de qualquer natureza causados à CONTRATANTE ou a qualquer terceiro, em decorrência de falhas e/ou defeitos de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas ou manipulação dos softwares, dos produtos e/ou itens, nos termos desta cláusula.

O uso de qualquer dos softwares, no todo ou em parte, em condições contrárias as dispostas no presente documento permitirá a WOWF cancelar, não somente a licença de uso dos softwares ora concedida, como também o plano contratado.

Todos os materiais, software, marcas, tecnologias, nomes e programas veiculados pela WOWF (com exceção dos softwares expressamente identificados como de domínio público) são protegidos por direitos autorais, sendo de propriedade exclusiva da WOWF ou de terceiros licenciantes.

7. Recursos

A hospedagem da WOWF opera com Linux, Nginx, MariaDB e PHP. São estes serviços que são cobertos pelo gerenciamento do servidor pelo datacenter.

A WOWF não oferece suporte a Python, Ruby, Rails, PostgreSQL ou qualquer outra tecnologia que não as indicadas no parágrafo anterior.

7.1 Consumo de recursos e processamento

É de responsabilidade da CONTRATANTE manter seus sites funcionando dentro dos limites físicos do servidor. Caberá à CONTRATANTE garantir que seu site esteja otimizado, sendo obrigatória a utilização de plugin de cache. Neste caso, a CONTRATANTE poderá solicitar ajuda à WOWF, que fará a instalação e configuração do cache sem custo adicional.

7.2 Ataques DoS/Negação de Serviços

O serviço prestado pela WOWF não inclui proteção avançada contra ataques de negação de serviço.

A proteção básica inclui o que for possível de se fazer em termos de firewall local ou ajustes no Nginx. No caso de WordPress, sugerimos a utilização do plugin iThemes Security. Neste caso, a CONTRATANTE poderá solicitar ajuda ao suporte, que fará a instalação e configuração do plugin sem custo adicional.

7.3 Plugins de WordPress e scripts proibidos

Alguns plugins para WordPress, além de alguns scripts no geral, têm potencial muito nocivo quanto ao desempenho do servidor, e não são permitidos na WOWF. Caso identifique algum destes plugins/scripts causando excesso de consumo de recursos no servidor, a WOWF poderá suspender temporariamente a conta da CONTRATANTE e orientar a exclusão do(s) plugin(s) e/ou script(s).

Segue a lista de scripts e plugins proibidos:

1. Plugins de estatísticas, exceto o Jetpack (qualquer script inserido diretamente no código do site da CONTRATANTE, como o do Google Analytics, também é permitido);
2. Script TimThumb;
3. Revolution Slider (versões antigas, que hospedam arquivos .php na pasta “uploads”;
4. WordFence.

A CONTRATANTE será avisada caso algum plugin/script fora dessa lista esteja causando problemas.

Além disso, a WOWF orienta que a CONTRATANTE não utilize muitos plugins e/ou scripts em seu site, evitando sobrecargas e lentidão.

7.4 FTP

A WOWF não oferece suporte ao protocolo FTP. O acesso direto aos arquivos nos servidores poderá ser feito exclusivamente pelo WordPress, ou protocolo SFTP ou SSH caso o plano escolhido preveja ambos os casos.

8. Financeiro

8.1 Forma de pagamento

Pelos Recursos ora contratados, a CONTRATANTE pagará os valores constantes no ato da contratação, de forma pré-paga, através de depósito bancário. Ou seja, quando a CONTRATANTE faz a transferência bancária, está inserindo créditos em sua conta para o uso do mês seguinte, tendo direito a utilizar o plano até o vencimento, que é de cerca de 30 (trinta) dias: A data de vencimento das mensalidades é automaticamente configurada para o dia do seu cadastro.

8.2 Reajustes

A WOWF somente poderá efetuar reajuste nos preços de suas assinaturas em períodos iguais ou maiores do que 06 (seis) meses, ou no menor período estabelecido em lei, contados a partir da data do último reajuste realizado. Todo reajuste de valores será avisado com antecedência. Os reajustes serão feitos com base na variação do IGP-M/FGV, além de tributos, impostos, taxas, tarifas, encargos, contribuições, inclusive fiscais ou para fiscais, previdenciárias ou trabalhistas e, ainda, se forem modificadas as alíquotas dos tributos atuais ou se de qualquer forma, forem majorados ou reduzidos. Caso a CONTRATANTE não concorde com o reajuste informado pela WOWF, poderá cancelar o plano conforme item 5 deste documento.

8.3 Inadimplência

Na hipótese do não pagamento na data prevista, a CONTRATANTE incorrerá em: Juros de mora de 2% (dois por cento) ao mês sobre o valor total do débito calculado da data do vencimento até a data do efetivo pagamento; Atualização monetária calculada da data do vencimento até a data do pagamento da obrigação, pela variação do IGP-M (Índice Geral de Preços de Mercado), apurada pela Fundação Getúlio Vargas, no mesmo período. Caso tal índice seja extinto, será adotado o índice oficial que o substituir; Multa moratória de 2% (dois por cento) calculada sobre o valor do débito, cobrada de uma única vez.

Sem prejuízo do disposto acima, o atraso do pagamento implicará na suspensão após 07 (sete) dias de atraso dos recursos contratados. Nesse sentido, caso não haja o pagamento dos valores devidos, a WOWF poderá cancelar e excluir definitivamente em 30 (trinta) dias o plano (incluindo primordialmente o armazenamento) contratado pela CONTRATANTE, sem prejuízo da cobrança dos valores inadimplidos e sem prévio aviso.

No caso de suspensão dos serviços, por atraso no pagamento superior a sete dias, a liberação dos serviços ocorrerá no prazo de até 72 (setenta e duas) horas úteis após o pagamento do débito, em razão do processamento do pagamento pela instituição bancária.

A CONTRATANTE afirma estar ciente da(s) cobrança(s) de excedente(s) automático(s) de acordo com o que foi descrito acima.

9. Atendimento

A CONTRATANTE declara-se ciente de que todo e qualquer suporte será feito através de e-mails. A WOWF disponibilizará em período comercial, compreendido de 09 (nove) horas da manhã até as 18 (dezoito) horas seguindo o horário de Brasília, pessoas qualificadas para atendimento. O atendimento é realizado em até 8 horas, e casos de emergência são tratados como prioridade.

O datacenter é monitorado 24 horas por dia, 7 dias por semana, portanto a WOWF poderá realizar atendimentos fora do horário citado acima em casos de emergência, tendo em vista o prazo limite de 8 horas para retorno.

Os prazos devem ser respeitados por ambas as partes, independente da espécie e complexidade dos problemas.

O suporte só abordará questões de infraestrutura interna da WOWF. Vide item 6 para maiores esclarecimentos.

O desenvolvimento do site ou blog, assim como a manutenção dos mesmos, adaptação de templates, configuração, etc, é de inteira responsabilidade da CONTRATANTE. Em alguns casos, quando houver disponibilidade do suporte e know-how suficiente para atendimento, como é o caso do sistema WordPress, a WOWF prestar consultoria técnica, que poderá ter custos adicionais que sempre serão informados à CONTRATANTE antes que seja gerada qualquer despesa.

10. Disposições gerais

O presente documento é firmado em caráter irrevogável e irretratável, obrigando as partes, bem como seus herdeiros e sucessores, a qualquer título.

Os pais ou os representantes legais do menor de idade, em sendo o caso, responderão pelos atos por ele praticados na utilização dos recursos objeto deste contrato, dentre os quais eventuais danos causados a terceiros, práticas de atos vedados pela lei e pelas disposições deste contrato.

A omissão de qualquer das partes em exigir o cumprimento, total ou parcial, de quaisquer dos itens e disposições dos termos de serviço aqui dispostos, uma ou reiteradas vezes, será interpretada como mera liberalidade, não implicando em novação, renúncia, dação, transação, remissão e/ou compensação ou, ainda, nem privará a outra parte do direito a exigir o estrito cumprimento das obrigações contratuais, a qualquer tempo.

Os termos serão regidos pelas leis brasileiras. Os direitos e obrigações deste instrumento não poderão ser cedidos pela CONTRATANTE, sob pena de cancelamento do plano, sem quaisquer ônus a WOWF. De outro lado, a WOWF poderá efetuar o cancelamento a qualquer tempo.

A CONTRATANTE, expressamente, aceita que a WOWF envie mensagens de e-mail para o e-mail cadastrado no banco de dados WOWF de caráter informativo e referentes a comunicações específicas inerentes ao plano e/ou sobre quaisquer recursos e ofertas oferecidos pela WOWF.

A CONTRATANTE expressamente declara e garante, para todos os fins de direito: possuir capacidade jurídica para celebrar este documento, ou contrato; ser financeiramente responsável pela utilização do plano contratado, tendo condições financeiras de arcar com os pagamentos, custos e despesas decorrentes; reconhecer que o presente documento se formaliza, conforme o caso, vinculando as partes, com a aceitação verbal pela CONTRATANTE, o que se dá com a aceitação eletrônica pela CONTRATANTE, o que se dá mediante ao clique no botão que contenha a frase “Fazer pedido!” no formulário de solicitação de plano; estar ciente da(s) cobrança(s) de excedente(s) automático(s) de acordo com as informações citadas aqui; e que leu e está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições deste documento.

A WOWF reserva-se o direito de, a seu critério e a qualquer tempo, alterar, tanto em forma, como em conteúdo, descontinuar, cancelar, suspender quaisquer dos recursos, utilidade ou aplicação, disponibilizados por si ou por terceiros, sem prévio aviso. Não havendo concordância da CONTRATANTE, esta poderá de igual modo, cancelar o plano, sem qualquer ônus, conforme item 5 do presente documento.

A WOWF não se responsabiliza pelas transações comerciais efetuadas on-line, as quais serão de inteira responsabilidade da CONTRATANTE e de quem colocar produtos ou serviços à venda via internet.

Reiterando os termos do presente documento, a WOWF informa que os seus produtos e serviços não devem ser utilizados para transmitir, divulgar ou promover pornografia, pornografia infantil, pedofilia, material racista, material discriminatório ou qualquer outro que viole a legislação brasileira vigente.

A WOWF é uma prestadora de serviço de valor adicionado aos serviços de telecomunicação, não sujeito à regulação da Anatel. A CONTRATANTE declara ciente que os serviços de atendimento ao consumidor da WOWF são distintos daqueles oferecidos pelas prestadoras de serviços de telecomunicações e as elas não se subordinam.

Nenhuma das partes será responsável pelo pagamento de indenizações referente às perdas e danos, lucros cessantes, quaisquer danos indiretos e/ou danos diretos incorridos em virtude do presente documento, em valor superior à soma das 12 (doze) mensalidades anteriores ao do fato gerador do dano.

Reconhecem expressamente as partes que a limitação disciplinada no item acima, decorre do mútuo interesse em manter os valores de eventual indenização devida por uma parte à outra, em patamares proporcionais ao valor econômico do contrato.

Um acordo de nível de serviço (Service Level Agreement – SLA) é um contrato entre um fornecedor de serviços de TI, no caso a WOWF, e um cliente especificando, em geral em termos mensuráveis, quais serviços o fornecedor vai prestar. Níveis de serviço são definidos no início de qualquer relação de outsourcing e usados para mensurar e monitorar o desempenho de um fornecedor.

As partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo (SP), a critério do autor de eventual ação, como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente documento, à exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.